O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, criticou a oposição ao classificar como “desespero” a contratação de estudos para identificar a possibilidade de abrir processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em função do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que considera crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as manobras fiscais realizadas entre 2012 e 2014.
“Há desespero compulsivo dos líderes da oposição em encontrar um fato para impeachment”, disse Cardozo, ontem. Ao lado do titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e do procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, o ministro fez questão de destacar que essa “sistemática” — como ele denominou os atrasos nos repasses aos bancos públicos de pagamentos de benefícios, como aposentadorias e bolsa família — era prática comum nos governos FHC e Lula.
Na última quarta-feira, o TCU aprovou por unanimidade um relatório no qual entende que esses atrasos dos repasses do Tesouro caracterizaram empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela LRF. Dezessete autoridades foram convocadas a dar explicações. Entre elas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Conforme os dados do tribunal, o volume das “pedaladas” pode chegar a R$ 40,3 bilhões.
Ação - Logo após a decisão do TCU, o PSDB anunciou que contratou o escritório do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior para embasar uma possível ação de impeachment da presidente. Cardozo argumentou que Dilma sequer foi citada no documento do tribunal e, por isso, ela está “inimputada” de qualquer responsabilidade. Ele, Adams e Ferreira defenderam que esses atrasos não configuram operação financeira, e, portanto, “não existe irregularidade”.
Segundo o advogado-geral, nem toda infração à LRF é crime de responsabilidade. “Se for identificada alguma irregularidade, é preciso corrigir o futuro, não adianta querer penalizar o passado”, disse. Ele informou ainda que ontem mesmo entraria com embargos, questionando o posicionamento do TCU.
As explicações não convenceram especialistas ouvidos pelo portal. O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira considera que o governo busca confundir a opinião pública. “Refuto bravatas sem sentido de quem está se sentindo ameaçado.” O professor do Instituto Brasileiro de Direito Público (ID) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso defende: “Se isso era feito antes, que se punam os responsáveis”.
Fonte: Redação.