Texto propõe mudança na Constituição Federal, alegando que o poder emana de Deus, e não do povo
Lucas Vergílio, João Campos, Flávia Morais, Magda Mofatto, delegado Waldir e Célio Silveira (da esquerda para direita, de cima para baixo) / Foto: montagem
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Desde 1988, é isso que se lê no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal brasileira.
Mas não por muito tempo, se a vontade de 172 deputados federais prevalecer. Entre eles, os seis goianos Célio Silveira (PSDB), Delegado Waldir (PSDB), Flávia Morais (PDT), João Campos (PSDB), Lucas Vergílio (Solidariedade) e Magda Mofatto (PR) assinaram a PEC 12/2015, apelidada de “PEC dos Apóstolos”.
O projeto propõe mudar o parágrafo único, passando a garantir que “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição”.
O deputado cabo Daciolo (Psol-RJ), mentor do projeto, foi suspenso e ameaçado de expulsão pelo Psol. Na justificativa do projeto, Daciolo aponta para a presença de Deus no Congresso, dizendo que é de praxe os presidentes dizerem “sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos” antes de declararem aberta a sessão.
O político chama de “lapso” a redação do parágrafo único, e alega que “se Deus pode nos proteger de algum mal, logo subentende-se que o poder está em suas mãos”. A justificativa é finalizada com a afirmação de que não haverá mal algum em expressar que todo o poder emana de Deus, mas somente bem. “Feliz a nação cujo Deus é o senhor.”
Em entrevista ao portal, Lucas Vergílio não quis se comprometer, sem afirmar que apoia ou não a PEC. O integrante do Solidariedade explica que ainda não possui uma opinião formada, e que espera para ouvir os argumentos do cabo Daciolo. “Não sou muito de entender dessas coisas de religião, mas entendo que o Estado é laico. Vamos debater.”
O deputado se explicou garantindo que assinou o documento apenas como cortesia ao colega, para que pudesse ser discutida a seguir. “A gente assina, mas não significa que concorda com o mérito. É só para a pessoa dar entrada”, alegou. Parlamentar em seu primeiro mandato, Vergílio diz que ainda não leu o documento, e que ainda precisa se inteirar.
Já o delegado Waldir afirma que assinou por convicção; por ser cristão e acreditar que o poder emana mesmo de Deus. Pontuando ser apenas uma correção do texto, o deputado goiano mais bem votado nas últimas eleições sustenta que a maioria dos brasileiros possuem uma religião. Conforme o parlamentar, o Estado é laico, mas o povo não é.
Deus tem que estar à frente de tudo, atesta Waldir. A proposta do cabo Daciolo, de acordo com o delegado, não fere as outras religiões não-cristãs que compõe o Brasil. “Em toda crença, há um deus, e no texto da PEC não é especificado se é o deus do cristianismo. O texto trata ‘deus’ de uma forma genérica. Não tem como colocar o nome dado a cada religião.”
Na justificativa da PEC, o deputado Daciolo não especifica que é o Deus do cristianismo, mas inicia o texto falando da Bíblia e sobre ouvir a voz de Deus, remetendo ao Deus cristão.
O parlamentar admite que é um tema polêmico e que será amplamente discutido na Câmara, mas que não irá recuar no apoio à proposta. Como deputado, Waldir garante que deve representar a maioria, e que a maior parte da população brasileira possui religião. “Governamos para a maioria, e esta vontade deve prevalecer.”
Fonte: Jornal Opção