Consumidores que quiserem participar do primeiro sorteio da Nota Fiscal Goiana, em maio, têm até o próximo dia 17 para fazer o cadastro no programa. Até esta quarta-feira, dia 6, mais de 30 mil pessoas haviam se registrado no site e garantiram, além de 5% de desconto no IPVA do ano que vem, pelo menos um cupom para participar do sorteio, que ocorre no dia 29.
Serão sorteados 40 prêmios em dinheiro no valor total de R$ 282 mil, assim distribuídos: um prêmio de R$ 200 mil, três prêmios de R$ 10 mil, quatro prêmios de R$ 5 mil e 32 prêmios de R$ 1 mil. Os sorteios serão mensais. Os bilhetes para o primeiro sorteio começarão a ser gerados pelo sistema a partir do dia 18. Na mesma semana, os consumidores poderão acessar o site da Nota Fiscal Goiana para consultar os bilhetes gerados em seu CPF e a pontuação alcançada.
A cada R$ 1 em compra com notas fiscais que tenham o CPF, o consumidor ganha um ponto e cada 100 pontos equivalem a um cupom. Ao fazer o cadastro no site, o consumidor já ganha um cupom e garante 5% de desconto no IPVA de 2016. Para tornar o processo de participação mais democrático, a Secretaria da Fazenda estabeleceu limites de pontos sendo: cinco mil pontos por mês para cada consumidor, mil pontos por documento fiscal, 300 documentos fiscais por CPF e 30 por estabelecimento.
De acordo com o coordenador do Programa, Leonardo Vieira de Paula, nos últimos dois dias foram cadastrados mais de seis mil consumidores. O coordenador revelou ainda que mais de 162 mil empresas varejistas de Goiás já estão incluindo o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor no documento fiscal.
Sorteio
A Secretaria da Fazenda informa que, para o primeiro sorteio, serão consideradas as notas fiscais que tenham o CPF do consumidor emitidas pelas empresas no período de 3 de dezembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. “Os consumidores que já pediram para incluir o CPF na nota fiscal no ato da compra neste período devem fazer o cadastramento no site para concluir o processo de participação no primeiro sorteio”, explica Leonardo Vieira.
As notas fiscais emitidas nesse período – de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015 – não vão mais pontuar para os sorteios dos meses seguintes. Elas só serão consideradas novamente para o sorteio anual, previsto para dezembro, que vai entregar R$ 1 milhão no prêmio principal. O cadastro do consumidor é permanente.
Além de ser uma ferramenta para estimular a cidadania fiscal, o Programa Nota Goiana também irá contribuir para incentivar a formalização das empresas e, consequentemente, reduzir a concorrência desleal entre os empresários. O programa foi instituído pela Lei 18.679 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de dezembro.