O pagamento do ICMS de abril pode ser feito até esta terça-feira, dia 5. É que foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, dia 30, a instrução normativa (IN) nº 1216/15-GSF que altera o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo aos períodos de apuração dos meses de abril a dezembro de 2015. Antes, o imposto era pago no dia dez de cada mês, a instrução antecipa o prazo para o quinto dia.
De acordo com a IN a nova regra vale para os setores do comércio, indústria, transporte, comunicação, prestação de serviço com fornecimento de mercadorias. A mudança entrou em vigor a partir da publicação no DOE. A íntegra da IN está disponível no site da Sefaz, no campo “legislação”, depois optar por “tributária”, em seguida,”normas recentes” e “instruções normativas” de abril. Mais detalhes sobre a mudança, veja o comunicado da Sefaz, clique aqui.
Fonte: Goiás Agora.