Administração estadual atendeu a todos os requisitos de atendimento à Lei de Acesso à Informação
O Governo de Goiás atendeu a todos os requisitos estabelecidos para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e obteve nota 10 na segunda edição da Escala Brasil Transparente, aferida pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a pesquisa, a administração estadual avançou no atendimento às metas na comparação com a medição anterior e alcançou o 1º lugar no ranking nacional de transparência. O resultado confirma a prioridade dada pela gestão do governador Marconi Perillo ao cumprimento da LAI.
Na escala anterior, divulgada em maio deste ano, o Governo de Goiás obteve nota 8,89. A pesquisa mede o grau de transparência pública em estados e municípios e aferiu o cumprimento de 10 requisitos técnicos. A gestão estadual atendeu a todos os itens, alcançando a nota máxima da EBT. A pesquisa da CGU analisou 1.613 entes federativos – entre eles, todos estados e suas respectivas capitais. Também foram avaliados os entes incluídos no primeiro EBT e municípios selecionados em amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.
Goiás aparece na primeira posição, com nota 10, ao lado de Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal – a CGU avaliou todas as 27 unidades da federação. “Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do País”, afirma o relatório do comunicado, publicado no site da CGU.
Entre os quesitos preponderantes para que Goiás alcançasse a nota está o atendimento à pergunta “Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado?”, no que o Governo de Goiás obteve “sim” como resposta. Isso demonstra que a Controladoria-Geral do Estado, responsável pela aplicação e acompanhamento da LAI, bem como os demais órgãos da administração pública, responderam aos questionamentos de acordo com as regras estabelecidas na legislação.
Segundo a CGU, “para executar a EBT foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social”. Ainda segundo a metodologia adotada, “a quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado”. Segundo o relatório da EBT, “o objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso”.
Saiba mais
As questões feitas pela CGU para a definição da Escala Brasil Transparente
1 – Foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo? – Sim
2 – Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo?
3 – Na regulamentação existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação? – Sim
4 – Na regulamentação existe a previsão de pelo menos uma instância recursal? – Sim
5 – Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)? – Sim
6 – Foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? – Sim
7 – Para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso? – Sim
8 – Foi localizada no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados? – Sim
9 – Os pedidos enviados foram respondidos no prazo? – Sim
10 – Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado? – Sim