Apesar do baixo crescimento no último ano, setor de comércio de bens e serviços no DF tem grande potencial
Santana: “É preciso facilitar a vida do empresário”
A força econômica de uma cidade pode ser medida pela força do seu comércio. Quando há empregos, bons salários, boa infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros fatores, o comércio de bens e serviços cresce. Obviamente, quando não há boas condições nessas mesmas áreas, o setor sofre e estagna. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o setor emprega, atualmente, algo em torno de 200 mil pessoas – sem mencionar os empregos indiretos. A entidade, que engloba 27 sindicatos, representa, ao todo, cerca de 80 mil empresas da capital federal.
A Codeplan divulga, desde 2012, o Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal (Idecon-DF). De acordo com este índice, o setor de comércio cresceu em 2012 4,6% em comparação com 2011. De lá pra cá, essa taxa tem despencado, passando para 2,5% em 2013 e, este ano, 0,7% no primeiro semestre, o que indica que o crescimento deve ficar abaixo de 2%.
De acordo com o economista Jusçanio Umbelino de Souza, parte desse baixo crescimento pode ser atribuído a fatores externos, como o fraco desempenho da economia nacional este ano e a tão alardeada crise internacional. “O Brasil não tem crescido a grandes taxas, e parte do mundo também não. O Distrito Federal está inserido nesse contexto e isso acaba por refletir na economia local”, afirma o especialista.
Para reverter esse quadro, o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, terá que encontrar formas de reaquecer a economia local, gerando emprego e permitindo que a renda do trabalhador tenha ganhos reais acima da inflação, o que estimula o consumo. Na opinião de Umbelino, para que isso ocorra, algumas medidas precisam ser adotadas, entre elas uma maior aproximação com o Entorno do DF. “Durante anos, essa região periférica à Brasília ficou esquecida. Existe uma demanda reprimida muito grande nessas cidades que cercam o DF”, afirma.
Na visão do presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, é preciso compreender que o comércio depende diretamente de um contexto econômico e social favorável. “Os desafios para ele [Rollemberg] são enormes. É preciso facilitar a vida do empresário, desburocratizar o sistema e agilizar a concessão de alvarás. Mais do que isso, é preciso melhorar a mobilidade urbana, a qualidade dos serviços básicos, enfim, tudo isso influencia diretamente no desempenho do comércio, e nós influenciamos diretamente no resultado do PIB local”, disse Santana. Com a forte presença do Estado na economia do Distrito Federal, a União responde por cerca de 51% do nosso PIB. Os 49% restantes correspondem ao chamado ‘PIB Privado’ e, desse montante, o setor de comércio de bens e serviços responde por mais de 90% da arrecadação.
Jusçanio percebe esta forte presença do poder público como algo a ser equilibrado no futuro. “O novo mandatário precisa reduzir essa dependência da União na economia local. É preciso incentivar a criação de indústrias e abertura de novas empresas, não apenas no DF, mas em toda a região da qual fazemos parte. Um caminho promissor é o que chamamos de eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, que tem um grande potencial econômico e pode gerar bons frutos para o DF”, sugere.
OTIMISMO – Adelmir Santana vê sinais positivos nas propostas apresentadas por Rollemberg ao longo de sua campanha eleitoral. “Acredito que ele terá uma gestão moderna, com a implantação de uma economia criativa e revigorada. Temos um grande potencial a ser explorado e tenho confiança de que o novo governador saberá conduzir as políticas necessárias para fortalecer nossa economia”, disse. Durante sabatina na sede da Fecomércio, ainda no período eleitoral, Rollemberg criticou a burocracia. “Não é possível que na capital do Brasil empresários fiquem mais de um ano para ter licença de construção ou um alvará de funcionamento”, afirmou na ocasião. “Nós somos fruto de uma cidade planejada por Lúcio Costa, reconhecida como patrimônio da humanidade. Porém, perdemos a capacidade de planejamento, o que acarreta problemas para a geração futura. Brasília precisa crescer de forma ordenada e planejada”, concluiu.
O caminho para a formalização
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.