Fechamento cortará gastos e trará segurança para os auditores, que ficavam expostos a riscos durante operações de combate à sonegação. Medida também se alinha à política de investimento em tecnologia para controlar mercadorias em trânsito
Em mais uma medida para cortar gastos e se alinhar à mudança de modelo na fiscalização de mercadorias em trânsito, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal desativou os postos das Rodovias BR-040 (saída para Belo Horizonte) eBR-060 (saída para Goiânia). A decisão, por meio da Portaria nº 119, de 30 de junho de 2016, assinada pelo secretário João Antônio Fleury, está publicada noDiário Oficial do DF de sexta-feira (1º).
A desativação dos postos resultará na economia de R$ 6,23 mil com energia elétrica e R$ 2.745 com água gastos mensalmente até então. Além disso, a Fazenda reduzirá o custo com o pagamento de adicional noturno aos auditores fiscais que eram lotados nas duas unidades. Em 2015, foram R$ 776 mil; e, de janeiro a junho, R$ 401 mil.
Questão de segurança para os auditores fiscais
Com o fechamento, a secretaria também resolve um antigo problema de segurança dos auditores, já que eles ficavam expostos a riscos durante operações de combate à sonegação e nas próprias ações de rotina da fiscalização. Os 61 profissionais que trabalhavam nos postos desativados serão realocados em projetos estratégicos da pasta.
Quanto à estrutura física, parte dela será aproveitada. O posto da BR-060 servirá de base para auxiliar ações da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. Já o lado do posto da BR-040 no sentido Distrito Federal será demolido. A outra parte, no sentido Valparaíso de Goiás, dará apoio a fiscalizações pontuais da Receita do DF.
R$ 85 milhõesInvestimento da Secretaria de Fazenda em sistema de tecnologia da informação, de 2012 a 2015
Para identificar possíveis irregularidades fiscais, a secretaria tem investido na aquisição e no desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação (TI). De 2012 a 2015, foram R$ 85.210.938,59 — cerca de R$ 20 milhões por ano. Isso permitiu, por exemplo, a busca e o cruzamento de dados de nota fiscal eletrônica, de livro fiscal eletrônico e de cartões de crédito.
Outro exemplo de avanço tecnológico para dificultar a vida de sonegadores de impostos foi a criação, em 2014, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Mercadorias em Trânsito. Ali são rastreados documentos fiscais emitidos em todo o País, com informações atualizadas sobre as transações comerciais.