De acordo com o MEC, 1,9 milhão de alunos beneficiados não serão prejudicados. Lentidão no sistema já está sendo corrigida
Os estudantes que fizeram contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2014 podem ficar tranquilos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o sistema que vem sendo aprimorado ao longo dos anos, ficará aberto até o dia 30 de abril.
Com a prorrogação do prazo, o MEC garante ao alunos beneficiados a renovação dos seus contratos. “A qualquer momento que fizer o aditamento, ele vale desde o início do semestre”, lembrou o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.
O secretário reiterou que a lentidão no sistema, enfrentada por alguns alunos, está sendo corrigida. “Nós já tivemos uma grande melhora nesta semana, por isso atingimos mais de 830 mil contratos aditados, e nos próximos dias teremos ainda mais celeridade no processo.”
Além de garantir a renovação de 1,9 milhão de pessoas, o Ministério da Educação está com mais vagas para novos contratos. “Elas serão distribuídas entre os cursos com qualidade em diversas regiões do Brasil” explicou.
Vagas
Até o momento, o governo federal ofereceu, para este ano, 205 mil vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e 213 mil bolsas para o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Em nota anterior, a pasta ressalta que usa critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de recursos para liberar os financiamentos, e que os cursos com nota 5 (avaliação máxima) serão todos oferecidos. Nos que têm notas 3 e 4, são considerados aspectos regionais como, por exemplo, localidades que historicamente receberam menos financiamentos.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso.
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
O que é o aditamento?
Aditamento é o processo de renovação contratual que no caso do Fies, deve ser realizado a cada início de semestre.
O aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento, se dividem em simplificados e não simplificados. O aditamento simplificado ocorre quando não há alteração de cláusulas contratuais do financiamento do estudante, já o não simplificado acontece quando há alguma alteração das cláusulas contratuais do financiamento do estudante.
A renovação é feita via Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), mediante solicitação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e confirmação eletrônica pelo estudante financiado.
O percentual do financiamento poderá ser elevado?
O percentual mínimo de financiamento pelo Fies é de 50% do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino.
O percentual só poderá ser aumentado somente na condição de estudante bolsista parcial do ProUni, desde que a bolsa do ProUni seja no mesmo curso e instituição onde possui o financiamento estudantil. A solicitação deve ser efetuada durante o aditamento de renovação semestral.
Saiba mais
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.