O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) apresentou, nesta terça-feira (21/03), parecer favorável ao Decreto Legislativo 31/2017, que barra a importação de grãos de café produzidos no Vietnã. Ele é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o decreto pretende sustar a Instrução Normativa nº 7 do Ministério da Agricultura que aprovou os requisitos fitossanitários sem levar em conta o alto risco de contaminação por pragas ainda ausentes no país.
De acordo com o texto, o café importado sem os rígidos parâmetros de qualidade que regem a produção nacional coloca o cafeicultor brasileiro em desvantagem, podendo afetar até 8,4 milhões de empregos na cadeia produtiva, além de 196 mil estabelecimentos de agricultura familiar que produzem os grãos.
"A importação de café de alguns países pode viabilizar o ingresso de pragas inexistentes no Brasil, proporcionando prejuízos incalculáveis ao sistema produtivo nacional. No caso específico do Vietnã, estudos demonstram que esse país tem sido foco de pragas quarentenárias de difícil identificação e controle", ressaltou Caiado.
O relatório de Caiado deve ser votado já na próxima sessão da CCJ marcada para esta quarta-feira (22/03).
