O fomento à produção e à estruturação produtiva promovido pelo setor público estadual de Goiás detém a forma de diversas políticas, dentre elas: os programas de incentivos fiscais (Produzir e Fomentar), as agências de fomento (Goiás Fomento e Banco do Povo), projetos da Gerência de Micro e Pequenas Empresas, Pólos Regionais de Desenvolvimento, dentre outros. No entanto, em termos de abrangência e transversalidade, os programas de incentivos fiscais e as agências de fomento se destacam.
O Produzir é o atual programa de incentivos fiscais de Goiás e tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação do setor industrial, mediante o estímulo à realização de investimentos, renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, dando ênfase à geração de emprego e renda e à redução das desigualdades sociais e regionais.
Os investimentos incentivados pelo Produzir e Fomentar totalizaram R$ 10,1 bilhões entre 2000 e 2012 e são classificados em duas categorias: investimento em ativos não circulantes, basicamente em capital fixo e investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) essencialmente em capital humano e inovação. O investimento total em capital fixo representou 97,9% do total dos investimentos incentivados, sendo compostos por projetos de criação e expansão da capacidade produtiva de empresas que situam ou pretendem se situar no território de Goiás e geralmente são direcionados ao setor industrial.
Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento representam os investimentos em capital humano. Esse tipo de investimento promove ganhos de produtividade e gera externalidades positivas no sistema econômico. No período representaram apenas 2,01% do total dos investimentos incentivados, demonstrando a baixa intenção das empresas beneficiadas em promoverem a pesquisa de novos processos produtivos no Estado.
Os programas de incentivos fiscais foram bem sucedidos em incentivar o setor industrial. Dentre os setores econômicos beneficiados, a indústria de transformação foi o setor que obteve maior volume de investimentos, com 81,1% do total dos investimentos realizados, seguida pelo setor agropecuário, com 15,3% do total. Esses dois setores representam quase que a totalidade dos investimentos incentivados em Goiás.
As atividades econômicas com maior volume de investimentos incentivados foram as ligadas ao complexo da cana-de-açúcar, isto é, fabricação de álcool, cultivo de cana-de-açúcar e fabricação de açúcar em bruto, tendo representado 68% do total dos incentivos. Apenas a primeira representou 43,2% do total. A maior parte dos incentivos é ligada ao sistema agroindustrial. Entre as dez principais atividades em volume de investimentos incentivados, apenas três não pertencem ao setor: fabricação de automóveis, fabricação de produtos farmacêuticos e fabricação de medicamentos alopáticos.
O volume dos investimentos incentivados confirma que os programas de incentivos fiscais tiveram impacto significativo sobre o crescimento econômico de Goiás. No entanto, quando se analisa os outros objetivos qualitativos dos programas de incentivos fiscais, como diversificação produtiva e redução das desigualdades regionais, observa-se que não foram tão bem sucedidos. Isso porque, a maior parte dos investimentos incentivados ficou concentrada no setor agroindustrial, setor econômico em que Goiás, naturalmente, possui grande potencial. Do ponto de vista da distribuição regional, os investimentos incentivados ficaram concentrados em cinco municípios, sugerindo assim uma baixa eficiência na diminuição das desigualdades regionais.
Agência de Fomento de Goiás
O fomento à produção e à estruturação produtiva em Goiás, por meio de concessão de crédito ao setor produtivo é feito, essencialmente, pelo Banco do Povo e pela agência Goiás Fomento. O primeiro oferece crédito ao micro e pequeno empresário no valor de até R$ 10 mil, portanto, configurando-se como aportes de microcrédito. A segunda oferece aportes de até R$ 2 milhões, tanto ao financiamento do investimento (capital produtivo), quanto ao capital de giro das empresas.
O valor agregado da carteira de crédito de fomento do setor público estadual teve crescimento significativo, partindo de R$ 6,2 milhões em 2003 para 50,1 milhões em 2013. Isso demonstra o esforço do setor público estadual em fomentar a atividade produtiva no Estado. No entanto, grande parte desse capital foi destinada ao giro das empresas, aportes que não agregam valor ao sistema econômico. O capital de giro representou a maior parte do aporte de crédito público até 2012, sendo que apenas em 2013, o financiamento ao investimento passa a ter maior participação no total.
O principal desafio das agências de fomento do Estado é aumentar a oferta de crédito ao setor privado produtivo. Apesar do aumento que houve nos últimos anos, ela ainda é pequena frente à demanda de todo um sistema econômico pujante como o goiano. É necessário também priorizar o financiamento dos investimentos em detrimento ao financiamento do capital de giro das empresas, pois é o investimento o tipo de gasto que verdadeiramente agrega valor ao sistema produtivo.